Termos de Uso

Última atualização: 11/11/2026

Importante: o app Defesa Acessível é um canal de comunicação privado do condomínio. Ele não substitui o Corpo de Bombeiros (193), o SAMU (192) ou a Polícia Militar (190). Em qualquer emergência, ligue primeiro para o serviço público.

1. O que é o serviço

O app Defesa Acessível permite que a administração de um condomínio envie avisos e alertas aos moradores por notificação no celular e acompanhe quem os recebeu e leu. É operado por Insignare (Pessoa física).

2. Limites do serviço

• Não é serviço de emergência e não aciona Bombeiros, SAMU ou Polícia. Ligue 193, 192 ou 190.
• A entrega depende de internet, do Google/Apple, das configurações do aparelho (modo silencioso, Não Perturbe, economia de bateria) e das permissões que você concede. Não garantimos que toda notificação chegue, toque em modo silencioso ou abra em tela cheia.
• Por isso o painel mostra cada etapa (enviado, recebido, aberto, lido) separadamente, e a administração deve usar também outros meios (interfone, WhatsApp, avisos presenciais) em situações graves.

3. Sua conta

Você acessa com um código de convite do seu condomínio, informa dados verdadeiros e mantém sua senha em sigilo. Responde pelo que acontece com sua conta. Avise se suspeitar de uso indevido.

4. Uso adequado

Quem tem permissão de enviar alertas deve usá-los apenas para comunicações reais do condomínio. É proibido enviar alertas falsos, ofensivos ou abusivos, tentar burlar a segurança ou acessar dados de outro condomínio. A administração pode desativar contas que violem estes termos.

5. Responsabilidades

O conteúdo dos avisos é de responsabilidade de quem os envia (síndico/administração). Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falha de entrega ou de leitura fora do nosso controle, nem por decisões tomadas com base em avisos.

6. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, no app ou em /excluir-conta. Podemos suspender o serviço de um condomínio que descumpra estes termos.

7. Privacidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

8. Contato e foro

Dúvidas: insignareatendimento@gmail.com. Estes termos seguem a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor para conflitos de consumo.