Política de Privacidade

Última atualização: 11/11/2026

Esta política explica como o aplicativo e o painel Defesa Acessível tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o responsável

O serviço é operado por Insignare (Pessoa física), contato: insignareatendimento@gmail.com. Cada condomínio decide quem usa o serviço e quais avisos envia; nós tratamos os dados para que esses avisos cheguem às pessoas certas.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional), senha (guardada apenas em forma criptografada irreversível) e, quando você ativa, a chave de verificação em duas etapas.
• Vínculo com o condomínio: condomínio, bloco, andar e unidade, e a função (morador, síndico, funcionário).
• Aparelho: identificador de notificações (token de push do Google/Apple), modelo, versão do sistema e do app, e o estado das permissões de notificação.
• Uso dos avisos: se o aviso foi enviado, recebido, aberto e se você confirmou a leitura, com data e hora. Isso permite ao condomínio saber quem ainda não viu um aviso importante.
• Segurança: registros de acesso e de ações administrativas (incluindo endereço de IP) para auditoria e prevenção de abuso.

Não coletamos localização, contatos, fotos, microfone nem dados de pagamento.

3. Para que usamos

Entregar avisos e alertas do condomínio; mostrar ao síndico o andamento da entrega; autenticar você e proteger a conta; auditar ações; cumprir obrigações legais. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

4. Quem vê seus dados

O síndico e a administração do seu condomínio veem seu nome, unidade e o estado de leitura dos avisos. Outros moradores não veem seus dados. Para enviar as notificações, o token do aparelho é processado pelo Firebase Cloud Messaging (Google) e/ou pelo serviço de notificações da Apple (APNs). Também usamos provedores de hospedagem e de envio de e-mail, que tratam dados apenas sob nossas instruções.

5. Segurança

Conexões criptografadas (HTTPS), senhas com hash, isolamento de dados entre condomínios no banco de dados, sessões revogáveis, verificação em duas etapas para quem envia alertas críticos e registro de auditoria imutável.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, seu nome, e-mail, telefone, senha e tokens de aparelho são apagados ou anonimizados imediatamente. O histórico dos avisos do condomínio e os registros de auditoria permanecem, sem seus dados de identificação, pelo prazo necessário para segurança e obrigações legais.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados. A exclusão da conta pode ser feita no próprio aplicativo (Perfil › Excluir minha conta) ou em esta página. Para os demais pedidos, escreva para insignareatendimento@gmail.com.

8. Crianças

O serviço é voltado a adultos responsáveis por unidades de condomínio e não é direcionado a menores de 18 anos.

9. Mudanças

Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos pelo aplicativo. A data de atualização está no topo desta página.

10. Aviso importante

O app Defesa Acessível é um canal de comunicação privado e não substitui Bombeiros (193), SAMU (192) ou Polícia (190).